Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar o Pag Na Entrega (pagnaentrega.com.br), você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso. Caso não concorde com algum item, recomendamos que não utilize os serviços oferecidos na plataforma.

2. Sobre a Plataforma

O Pag Na Entrega é uma plataforma digital que conecta vendedores a compradores, oferecendo uma solução prática e segura para compras com entrega agendada e pagamento no ato. A plataforma facilita a negociação e logística entre as partes, sem intermediar diretamente as transações financeiras ou a entrega.

3. Cadastro e Responsabilidades do Usuário

• O usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no momento do cadastro.
• É de responsabilidade do usuário manter a confidencialidade de seus dados de acesso (login e senha).
• O uso da conta é pessoal e intransferível. O titular responde por todas as ações realizadas com sua conta.

4. Responsabilidades dos Vendedores

• Garantir que os produtos oferecidos estejam descritos corretamente e em conformidade com a legislação vigente.
• Realizar a entrega conforme o prazo e condições acordadas com o cliente.
• Não utilizar a plataforma para comercializar produtos ilegais, proibidos ou fora das normas sanitárias ou fiscais.

5. Taxas e Condições Comerciais

O uso da plataforma poderá envolver cobrança de taxas específicas, previamente acordadas com os vendedores cadastrados. Tais condições serão apresentadas de forma transparente no painel da conta do vendedor.

6. Privacidade e Proteção de Dados

Os dados pessoais coletados são tratados com responsabilidade e em conformidade com a nossa Política de Privacidade. O Pag Na Entrega adota medidas de segurança para proteger as informações dos usuários.

7. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo presente na plataforma, incluindo textos, imagens, logotipos, marcas e códigos, é de propriedade exclusiva do Pag Na Entrega ou de seus parceiros licenciados. É proibida a reprodução, distribuição ou utilização não autorizada.

8. Suspensão ou Encerramento de Conta

O Pag Na Entrega reserva-se o direito de suspender, restringir ou encerrar contas que descumpram estes Termos de Uso, pratiquem fraudes, utilizem a plataforma de forma indevida ou comprometam a segurança e integridade do sistema.

9. Limitação de Responsabilidade

• O Pag Na Entrega não se responsabiliza por atrasos ou falhas na entrega causados por fatores externos (ex: trânsito, clima, força maior).
• A plataforma não se responsabiliza por eventuais divergências ou problemas relacionados à qualidade dos produtos, sendo responsabilidade do vendedor.

10. Alterações nos Termos

Estes Termos de Uso podem ser atualizados periodicamente, visando maior clareza, segurança e adequação às práticas legais. Recomendamos que o usuário revise este documento regularmente. A versão mais recente estará sempre disponível no site.

Última atualização: 18 de junho de 2025